Recurso do MP contra ex-governadora é negado

O Tribunal não deu provimento ao recurso do MP, que pedia a reconsideração de uma sentença inicial, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa

Modelo de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários

Modelo de Petição requerendo a juntada de laudo e o arbitramento de honorários

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e estéticos. Solidariedade entre o município e a autarquia hospitalar.

Lei nº 12.126, de 16 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal

OAB anula quesito do espelho de correção da prova de Direito Civil do XXXI Exame de Ordem

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18).

Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa

Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.

Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Correção Monetária. Termo Inicial. Indenização por Dano Moral

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.